Quais são os direitos relacionados à privacidade e proteção de dados?

A Feira Preta é uma instituição que enxerga os direitos dos cidadãos e o empoderamento dos seus próprios dados pessoais como um dos principais pilares ao nosso modelo de negócio. Desta forma, nos comprometemos em garantir que os direitos sobre os seus dados pessoais previstos na lei (em especial, art. 18, Lei Federal n. 13.709/2018) possam ser plenamente exercidos por seus titulares, salvo por limitações aplicáveis.

Acompanhe a seguir os seguintes direitos:

Confirmação do tratamento e acesso aos dados: qualquer um pode requerer o acesso aos dados tratados pela Feira Preta, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros (Compartilhamento de Informações com redes sociais, por exemplo). Entretanto, para dar a oportunidade de a este direito, será necessário utilizarmos alguma checagem de identidade previamente para garantir a segurança e proteção das informações que estão em nossa posse. 

Correção: caso os dados pessoais estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a correção ou mesmo viabilizá-la através da atualização de seu cadastro em nossas plataformas.

Exclusão: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão de seus dados fornecidos em algumas situações específicas, especialmente quando entender que estes são tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável.

Oposição: quando enviamos comunicações e materiais personalizados através de e-mail, tais como boletins informativos eletrônicos, o titular de dados pessoais pode optar por não mais receber este tipo de mensagem, ocasião na qual deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura seguindo as instruções constantes em cada comunicado.

Portabilidade: o titular de dados pessoais poderá, uma vez regulamentado pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), solicitar a portabilidade dos dados pessoais armazenados em nossa plataforma, o que significa dizer que, havendo tal solicitação após a devida regulamentação, a Preta Hub providenciará uma cópia dos dados pessoais coletados, em formato de leitura comum, nos termos da regulamentação aplicável.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também contempla os seguintes direitos:

A Feira Preta Preta não utiliza a Revisão de decisões automatizadas, as decisões automatizadas são formas de decisão construídas a partir de inteligência artificial (ex. modelos preditivos ou score).

Como você pode nos contatar para tratar sobre assuntos relacionados a sua privacidade?

Direcione as suas dúvidas e solicitações por meio de um dos contatos abaixo:

Email: suporte@feirapreta.com.br
Av. Nove de Julho, 50 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01312-000